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Meio Ambiente » Avaliação Preliminar


A Avaliação Preliminar tem como objetivo principal identificar situações ambientais de uso presente e pretérito associadas com a área objeto de análise e propriedades vizinhas, que possam representar passivos ambientais potenciais para o meio em que se inserem. Esta avaliação mostra-se fundamental no estabelecimento do potencial de contaminação de solo e águas subterrâneas e no modelo conceitual inicial de uma eventual seqüência de investigações.

Esse estudo permite a delimitação de áreas com diferentes níveis de risco a contaminação, em virtude dos processos ou atividades que se desenvolveram ao longo do tempo no imóvel em análise, assim como, em virtude de eventuais acidentes com armazenamento e disposição inadequada de matérias primas, produtos acabados ou resíduos, registrados em todo período de utilização da área.

Uma avaliação preliminar se utiliza de metodologias contidas na Norma ABNT NBR 15515-1 de 2007: Passivo ambiental em solo e água subterrânea. Parte 1: Avaliação preliminar, e propostas da Agência Ambiental do Estado de São Paulo, CETESB em seu Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, na Decisão de Diretoria 103-2007-C-E, de 22/06/2007, publicada no DOE em 27/06/2007 e no Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis.

Postos e sistemas retalhistas de combustíveis não necessitam de avaliação preliminar anteriormente à Investigação Confirmatória e os documentos da CETESB que estabelecem os estudos necessários para esses empreendimentos no estado de São Paulo são a Decisão da Diretoria nº 010/2006/C: Procedimento Para Identificação de Passivos Ambientais em Estabelecimentos com Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis e Decisão de Diretoria no 263/2009/P: Roteiro para Execução de Investigação Detalhada e Elaboração de Plano de Intervenção em Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis.

Para transações comerciais de áreas potencialmente contaminadas, as auditorias ambientais do tipo due dilligence aplicam as metodologias propostas pela American Society for Testing and Materials (ASTM) em suas normas 1527-05 e 1528-06, ou ainda, no Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis (CETESB). São recomendáveis para que o comprador se certifique da presença de passivos ambientais no imóvel e adote as estratégias de negociação adequadas para a segurança dos futuros usuários do local, considerando os custos de remediação.

Dentre os estudos realizados, em campo e escritório, citam-se:

  • Descrição do imóvel.
  • Caracterização da atividade atual.
  • Caracterização histórica do seu uso e ocupação do imóvel.
  • Caracterização geológica, hidrogeológica e geomorfológica.
  • Avaliação técnica da área de interesse, quanto ao potencial de contaminação de solo, águas subterrâneas e eventualmente as próprias edificações locais.

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